1.ª COMISSÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA FISCALIZA A EXECUÇÃO DO PESOE 2026 NA ZONA SUL DO PAÍS

Inhambane, Julho de 2026 – A 1.ª Comissão da Assembleia da República, dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, iniciou, na quarta-feira, 1 de Julho, uma missão de fiscalização parlamentar na província de Inhambane, com o objectivo de avaliar a execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026 nas áreas da administração da justiça, dos direitos humanos e da legalidade.

No âmbito da missão, a Comissão trabalhou, na quinta-feira, 2 de Julho, no distrito de Jangamo, onde efectuou uma visita de cortesia à Administradora do Distrito e reuniu-se com as instituições distritais ligadas ao sector da justiça, designadamente o IPAJ, a Conservatória dos Registos e Notariado Distrital, o Comando Distrital da Polícia, o SERNIC, a Procuradoria Distrital, o Tribunal Judicial Distrital e organizações da sociedade civil que actuam na área dos direitos humanos.

Durante a jornada de trabalho, os Deputados visitaram igualmente a indústria extractiva de areias pesadas de Jangamo, onde mantiveram encontros com representantes da empresa e com as comunidades locais abrangidas pela exploração mineira, com vista a inteirar-se do impacto da actividade extractiva e da observância da legislação aplicável.

Ainda na cidade de Inhambane, a Comissão manteve encontros de cortesia com o Governador da Província e com o Secretário de Estado na Província, no quadro do acompanhamento da implementação das políticas públicas e do reforço da articulação institucional.

Nesta sexta-feira, 3 de Julho, a missão prosseguiu no distrito de Morrumbene, onde os Deputados efectuaram uma visita de cortesia ao Administrador do Distrito, visitaram a Cadeia Distrital de Morrumbene e reuniram-se com representantes do Tribunal Judicial e da Procuradoria Distrital, dando continuidade às acções de fiscalização parlamentar no domínio da justiça e da legalidade.

A missão insere-se no exercício das competências constitucionais da Assembleia da República de fiscalização da implementação das políticas públicas e da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, contribuindo para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático e da boa governação.

Fonte: BPF