DEPUTADOS DA FRELIMO DEFENDEM MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA ADUANEIRA
No debate da Proposta de Lei que revê o Código do Processo Aduaneiro, os Deputados da Bancada Parlamentar da FRELIMO defenderam a modernização da justiça aduaneira, o reforço da segurança jurídica e a protecção dos direitos dos cidadãos e operadores económicos.
Inocêncio Fani Joaquim, do círculo eleitoral da Província de Sofala, destacou o reforço do direito de defesa, a celeridade dos processos aduaneiros e a clarificação das competências institucionais. Apresentou igualmente preocupações da província, com destaque para a reabilitação da EN1, no troço Gorongosa–Caia, e a regularidade do abastecimento de combustíveis.
Romário de Sousa Alves do círculo eleitoral da Província de Tete considerou a revisão fundamental para substituir um quadro jurídico herdado de 1944, defendendo procedimentos mais modernos, céleres e transparentes, que garantam o equilíbrio entre os interesses do Estado e os direitos dos cidadãos.
Elisete Eliseu Machava do círculo eleitoral da Província de Gaza destacou os benefícios da reforma para os pequenos comerciantes, mukheristas e operadores económicos, defendendo regras claras, mecanismos acessíveis de recurso e maior eficiência na fiscalização aduaneira. Recomendou ainda o aperfeiçoamento dos artigos 10 e 11 e a modernização tecnológica das fronteiras.
Os três Deputados manifestaram-se favoráveis à proposta, considerando-a essencial para uma justiça aduaneira moderna, eficiente e orientada para o desenvolvimento de Moçambique.
Fonte: Bancada Parlamentar da FRELIMO

