BANCADA PARLAMENTAR DA FRELIMO VOTA A FAVOR DO RELATÓRIO ANUAL DAS RECEITAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2025
A Bancada Parlamentar da FRELIMO reafirmou o seu compromisso com a transparência, a boa governação e a gestão responsável das receitas provenientes da exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL), ao votar favoravelmente o Relatório Anual das Receitas referente ao exercício económico de 2025.
Nas suas declarações de voto, a Bancada destacou a importância do Fundo Soberano de Moçambique, criado pela Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, e do modelo de repartição das receitas, que estabelece 60% para o Orçamento do Estado e 40% para o Fundo Soberano.
A FRELIMO destacou ainda que, entre Novembro de 2022 e Dezembro de 2025, as receitas acumuladas atingiram 252,81 milhões de dólares, dos quais 109,97 milhões de dólares foram transferidos para o Fundo Soberano e 31,49 milhões de dólares para o Orçamento do Estado, destinados ao financiamento de projectos estruturantes.
A Bancada defendeu que os recursos provenientes do gás natural devem traduzir-se em benefícios concretos para os moçambicanos, através de investimentos em infra-estruturas, educação, saúde, agricultura, segurança alimentar e criação de oportunidades de emprego, sem descurar a poupança e os interesses das futuras gerações.
A FRELIMO reiterou, igualmente, a importância do reforço da fiscalização parlamentar, da divulgação periódica dos relatórios e do acompanhamento da aplicação dos recursos, para assegurar que a riqueza nacional contribua efectivamente para o desenvolvimento económico e social de Moçambique.
Fonte: Bancada Parlamentar da FRELIMO