FRELIMO DEFENDE TRABALHO DIGNO, PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES E COMBATE À EXPLORAÇÃO LABORAL
A Assembleia da República debateu e aprovou, esta sexta-feira (30), duas Resoluções que ratificam as Convenções n.º 181 e n.º 143 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destinadas a reforçar a protecção dos trabalhadores, promover o emprego digno e combater a exploração laboral.
Na sua intervenção, o Deputado Hermenegildo Devesse, da Bancada Parlamentar da FRELIMO, destacou que a Convenção n.º 181, relativa às Agências Privadas de Emprego, permitirá melhorar os mecanismos de recrutamento, ampliar as oportunidades de emprego para os jovens e combater práticas fraudulentas e abusivas.
Relativamente à Convenção n.º 143, a Deputada Etelvina Ambasse, do Círculo Eleitoral de Manica, defendeu o reforço da protecção dos trabalhadores migrantes, a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação e às migrações em condições abusivas.
Por sua vez, o Deputado Nharongue Muringa, do Círculo Eleitoral de Tete, sublinhou que a ratificação da Convenção n° 143 representa “uma escolha pela dignidade humana, pela legalidade e pela justiça laboral, defendendo que nenhum trabalhador deve ser explorado em razão da sua nacionalidade ou condição migratória“.
Fonte: Bancada Parlamentar da FRELIMO