Comissão do Plano e Orçamento- Jornadas Parlamentares

No âmbito das competências conferidas pelo Regimento da AR e no cumprimento do Plano de Actividades da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República , os deputados da comissão realizaram visita de trabalho a Provincia de Inhambane, com particular realce para a Cidade de Inhambane, distritos de Homoine e Maxixe. A visita de trabalho tinha como objectivo os seguintes:

1. Verificar o grau de implementação das accões do Plano Economico e Social (PES) e da execução do Orçamento de Estado (OE) da Província e dos Distritos durante o primeiro semestre do presente ano;
2. Acompanhar como é que os orgãos de governação descentralizada e de representação do Estado ao nível da Província fazem a sua monitoria e quais os desafios que esta actividade acarreta;
3. Acompanhar o desenvolvimento da industria extractiva ao nível da provincia;
4. Verificar a função fiscalizadora da Assembleia da Provincial;
5. Colher informação sobre parceiros de cooperação existentes na província no concernente a diversas matérias, dentre elas as seduinte: (i) gestão, prestação de contas e transparência na aplicação dos fundos; (ii) previsibilidade e alinhamento com os sistemas de planificação, orcamentação, gestão das finanças pública e contabilidade nacionais; (iii) mecanismos de canalização do apoio ( on Budget, on CUT, on e-SISTAFE e Procurement Nacional); entre outros.

Maputo 20/08/2020