Assembleia da República aprova a lei de Gestão e Redução do risco de Desastres
A proposta de lei foi remetida pelo Conselho de Ministros para estabelecer o quadro jurídico- legal consentâneo com os desafios da gestão e redução do risco de desastres por força da revisão da lei número 15/2014,de 20 de Junho.
Ana Comoane Ministra da Administração Estatal e função pública em representação do Governo disse aos parlamentares que a proposta de lei, prevê a adopção de diversas medidas de modo a incrementar a capacidade de fazer face aos riscos cada vez mais crescente. O conhecimento, a prevenção e resposta aos eventos extremos exige a articulação de diversas instituições que actuam operacionalização sob um comando único.
Ainda de acordo a Ministra a proposta de lei é fundamental para estabelecimento de uma estrutura capaz de responder às áreas diversas de intervenção no âmbito da gestão e redução do risco de desastres.
Ainda o governo fundamenta que a proposta visa também criar uma entidade responsável pela coordenação do processo de gestão e redução do risco de desastres, com podres no âmbito da sua actuação, ademais a presente proposta, estabelece um mecanismo de alinhamento entre o sistema de alerta e as declarações do Estado de Emergência, situação de Calamidade Pública e a situação de Emergência como inovações.
A proposta de lei aprovado por consenso da Bancada e unanimidade, os parlamentares apontam como pertinente actual, oportuna e apresenta fundamentos claros e responde aos desafios que a sociedade enfrenta, é um instrumento que vai permitir desenvolver acções de resposta a gestão e redução do risco de desastres no território nacional.
Maputo 11/08/2020