Bancada Parlamentar da FRELIMO questiona o Governo
27.05.2020
(Sessão de Perguntas ao Governo)
Preocupados com a Segurança Nacional e bem-estar dos Moçambicanos
Ao abrigo do número 4 do artigo 201 do Regimento da Assembleia da República, a Bancada Parlamentar da FRELIMO remeteu perguntas ao Governo e as apresentou em sede da Assembleia da República, na sessão dedicada às Perguntas ao Governo referente à I Sessão Ordinária da Assembleia da República.
A Bancada Parlamentar da FRELIMO, representada pela Relatora da Bancada, deputada Telmina Pereira apresentou ao Governo as cinco perguntas focadas em áreas específicas vitais para os moçambicanos e para o território moçambicano, nomeadamente, a Segurança e Estabilidade públicas, a Saúde, as Infraestruturas, Estradas, Pontes e Abastecimento de Água, Agricultura e Comercialização Agrária e Energia
1. Segurança e Estabilidade Públicas
“Tanto O Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020 – 2024 e o Plano económico e Social (PES) 2020 apresentam a questão da Paz efectiva e da Estabilidade Social como condição central na acção do Governo. Da paz depende o nosso projeto coletivo de edificação de uma sociedade de justiça social, onde cada moçambicano possa viver com dignidade, desenvolver todo o seu potencial e contribuir para o desenvolvimento nacional, para a produção da rigueza e para o alcance do bem- estar para todos os moçambicanos”.
Em face da situação prevalecente, por um lado, na província de Cabo Delegado, em que os terroristas praticam crimes hediondos contra cidadaos pacíficos e indefesos, matando, saqueando e destruindo bens públicos e de particulares,numa autêntica afronta à soberania do nosso País, e, por outro lado , com os homens armados da Renamo que continuam a desestabilizar as populações da zona centro do País, atacando e queimando viaturas nas estradas, matando civis inocentes e destruindo importantes meios de produção, a Bancada Parlamentar da FRELIMO pretendeu saber do Governo “que passos estão a ser dados, visando devolver a paz e a tranquilidade às populações de Cabo-Delgado e da zona Centro do País e, desse modo, a todos os moçambicanos para que possam continuar a dar o seu contributo no desenvolvimento do País”
2 Saúde
“O nosso País, tal como o mundo inteiro, está a ser assolado pela pandemia do nosso coronavírus, a COVID 19, havendo ja registo de mais de uma centena de cidadãos infectados, em várias rovíncias do País, com destaque a Província de Cabo Delegado e Cidade de Maputo. Para além de afectar a saúde dos cidadãos, está doença poderá vir a ter um impacto significativo, tanto nos sectores sócias como na economia do País”.
Em face disso a Bancada da FRELIMO quis saber do Governo que acções estão em curso visando conter a propagação da doença e evitar mortes pela COVID-19 , minimizar o seu impacto no sector da Educação, assegurar a provisão de bens de primeira necessidade e fazer face aos efeitos da pandemia na economia do País, com particular enfoque nas Pequenas e Médias Empresas.
*3 *Infraestrutura-Estradas, Pontes e Abastecimento de Água*.
” No seu programa Quinquenal 2020-2024, o Governo elege as infra-estruturas, nomeadamente , pontes, intra- estruturas de gestão dos recursos hídricos e a rede de abastecimento de água às populações como questões centrais, Tendo em conta o enorme desafia que a transiblidade das vias de acesso, a implantação de infra-estruturas de captação e armazenamento de água, e a extensão de rede de abastecimento de água representam para a mobilidade de pessoas e bens e para a elevação da qualidade de vida das populações, a Bancada da FRELIMO procurou sabre do Governo sobre os progressos nestes sectores, incluindo as vias que constituem os principais corredores de desenvolvimento do País “PRAVIDA, bem como as perspectivas para a conclusão das Barragens de Corumana,e da Gorongoza e para a construção das Barragens de Mapai, Moamba-Major e de Megarume.”
*4. *Agricultura e Comercialização Agrária*
“A considerar que o Programa Quinquenal do Governo 2020 – 2024 e o Plano Económico e Social (PES) para 2020 elegem a agricultura como centro da actividade produtiva, para assegurar a disponibilidade de alimentos, a segurança alimentar, para alimentar as agro-indústrias e exportação, Por outro lado,o escoamento de produtos das zonas de produção para os princípiais mercados de consumo continua a construir um grande desafio para assegurar que os produtores obtenham o justo rendimento do seu trabalho, o que coloca ao Governo o desafio de assegurar que a cadeia de valor funcione de forma adequada”.
A Bancada da FRELIMO questionou o Governo “ sobre acções estão em curso para elevar os índices de produção e produtividade, por um lado, e assegurar que a cadeia de valor, incluindo a comercialização agrária funcione, de modo a estimular ainda mais a actividade dos produtores do sector familiar e privado, na área que é a base do desenvolvimento do país?”
5. A quinta e ultimo pergunta da Bancada Parlamentar da FRELIMO foi relacionado ao sector de Ernegia
“A extensão da rede de abastecimento de energia eléctrica no País, com ampliação da capacidade de geração e distribuição de energia elétrica, a eletrificação de praticamente todas as sedes distritais e de considerável número de Postos Administrativos, e o aumento do número de cidadãos que já usufruem de energia elétrica, o que para além de melhorar a qualidade de vida, é um facto de dinamização da activadade produtiva”. A Bancada da FRELIMO quis saber do Governo que progressos o País regista na extensão da rede de energia elétrica e que acções estão em curso para ampliar ainda mais o acesso dos moçambicanos à energia”