Governo vai Introduzir Medidas para Melhorar Gestão do Bem Público este Ano.

O Governo vai introduzir ainda este ano várias medidas  para melhorar cada vez mais a gestão e transparência no sector público. A garantia foi dada pelo Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário durante a sessão dedicada a apreciação da Conta Geral do Estado de  2018.

As medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro surgem no âmbito das observações e recomendações feitas pelos deputados da Assembleia da República e pelo tribunal administrativo em relação a conta Geral do Estado de 2018. Carlos Agostinho do Rosário destacou algumas prioridades do executivo.

Com vista a melhorar cada vez mais a gestão e transparência no sector público, segundo Primeiro Ministro o Governo ira priorizar, no presente ano, de entre outras, as seguintes acções:
*Introduzir um sistema informático que permite o controlo de medicamentos e artigos médicos interligando os armazéns centrais e intermediários;

Introduzir um sistema único centralizado de pagamento das pensões com base no cadastro electrónico dos pensionistas;

Acelerar o processo de interoperabilidade das diferentes plataformas electrónicas do Governo, o que irá permitir o licenciamento online e facilitar o registo de empresas; e Implementar a plataforma informática do Sistema de Administração Financeira do Estado nas autarquias locais o que irá concorrer para melhorar a gestão e prestação de contas a este nível.

No quadro do aprimoramento dos instrumentos que garantam boas práticas de gestão nas finanças públicas, o Governo irá introduzir o Módulo de Planificação e Orçamentação Pública.

Com esta reforma segundo Carlos do Rosário o governo tem em vista incorporar num único sistema o processo de elaboração e aprovação de programas nacionais, planos e orçamentos, bem como os mecanismos da sua monitoria, permitindo, deste modo, um melhor alinhamento das acções previstas no Plano Económico Social e a respectiva orçamentação.

Acreditado que com a implementação destas e demais acções, o executivo irá aperfeiçoar e melhorar, cada vez mais, os mecanismos de controlo, facilitar a acção fiscalizadora e consolidar a transparência na gestão das finanças públicas concluí Carlos do Rosário.

Do Rosário disse ainda que o Governo irá continuar a fazer de tudo para que os gestores públicos observem com rigor os princípios da boa gestão da coisa pública.