BANCADA DA FRELIMO DEFENDE REFORMA FISCAL COMO MOTOR DE MODERNIZAÇÃO E JUSTIÇA
O Deputado Egídio Vaz, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nampula, defendeu que a alteração da Lei n.º 17/2022 moderniza o sistema fiscal ao alinhar Moçambique com o comércio internacional, introduzir códigos para veículos eléctricos e diferenciar importações para consumo e para produção. Falando no debate parlamentar realizado ontem, 12.12.25, Vaz sublinhou o incentivo à industrialização nacional, às energias renováveis e a introdução de maior justiça na tributação dos viajantes, evitando penalizações excessivas às famílias.
Por seu turno, Lina Portugal do Círculo de Niassa, afirmou que a revisão do Código do Imposto de Consumo Específico (ICE) reforça a racionalidade tributária, melhora a fiscalização, reduz a evasão fiscal e harmoniza o sistema com padrões regionais e internacionais. Destacou o aumento sustentável da arrecadação interna e o financiamento de sectores prioritários como habitação e cultura, com impacto directo na juventude.
Tendai Sianifala de Manica considerou a reforma necessária e estratégica, realçando o reforço responsável das receitas públicas, a promoção da indústria nacional, a redução da carga fiscal sobre veículos eléctricos e de transporte colectivo e a maior previsibilidade orçamental, fortalecendo a transparência e a confiança no sistema fiscal.
Fonte: BPF