Bancada Parlamentar da FRELIMO submete proposta para adiar eleições distritais em 2024

A Constituição da República poderá mesmo ser revista para que se adie a realização das eleições distritais em 2024. Sucede que a bancada da Frelimo submeteu, hoje, ao Parlamento o projecto de revisão pontual da Lei Mãe.

Quase uma semana depois de a Comissão de Reflexão sobre a viabilidade das Eleições Distritais ter dito, no seu relatório, que não há condições para este escrutínio em 2024, a bancada maioritária no Parlamento decidiu, hoje, propor que a Constituição da República seja pontualmente revista.

 Um terço dos deputados, suportados maioritariamente por membros da bancada da Frelimo, submeteu a proposta de revisão pontual da Constituição da República, concretamente para a revisão do número 3 do artigo 311 que fixa a realização das eleições distritais para 2024, passando este a ter uma redacção diferente que fixa que as eleições devem ser realizadas quando as condições estiverem efectivamente criadas porque este debate continua”, disse Feliz Silva, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo.

A perspectiva da bancada da Frelimo é a de que se realizem as eleições distritais numa outra ocasião, que não seja no próximo ano. A revisão pontual visa, segundo assegura Feliz Silva, só retirar o ano da realização das eleições, que está previsto no número 3 do artigo 311 da Constituição da República.

“A revisão desta lei não só visa beneficiar os partidos políticos, como também toda a população. Quando auscultada pela comissão, a população disse claramente que não reunimos condições em vários aspectos, por isso achamos que vale a pena aprimorar.”