Governo submete Assembleia da República a proposta de lei de revisão do Orçamento Geral do Estado 2020
Governo vai submeter ao Parlamento a proposta de lei de revisão do Orçamento Geral do Estado de 2020.
Este e outros instrumentos, foram aprovados na terça-feira 15, pelo Conselho de Ministros, reunido na sua sessão ordinária.
Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suazi, que falava na terça-feira 15, em Maputo a nova proposta visa entre outros corrigir os desequilíbrios fiscais criados pela nova conjuntura económica, face a Covid-19, para salvaguardar a continuidade de um conjunto de actividades prioritárias.
“ O Conselho de Ministro apreciou as seguintes propostas a submeter à Assembleia da República: A proposta de revisão de lei número 3/2020 de 22 de Abril que aprova a lei do Orçamento do estado 2020. A proposta de alteração visa corrigir desequilíbrios fiscais criados pela nova conjuntura salvaguardando-se a continuidade de um conjunto de actividades prioritárias definidas na política orçamental que orienta a lei nr 3/2020 de 22 de Abril”, disse.
O Conselho de Ministros apreciou ainda a informação da situação da implementação do projecto da central térmica de Temane, um projecto cujo investimento está orçado em mais de um bilião de dólares.
Maputo 15/09/2020