Decreto Presidencial .° 79/2020: Sobre a Situação de Calamidade Pública e Activa o Alerta Vermelho
Decreto Presidencial .° 79/2020: Sobre a Situação de Calamidade Pública e Activa o Alerta Vermelho.
Faça o download do Boletim da Republica no link abaixo: